Este desempregado recusa pagar impostos
Sábado, 30 Março 2013 11:31
Alcides Santos, 46 anos, decidiu deixar de pagar impostos. Mas, ao contrário de muitos que fogem ao fisco, o ex-informático, no desemprego há dois anos, faz questão de informar o Estado. E até invoca a Constituição para fundamentar a decisão.
A carta que na próxima terça-feira vai entregar à Provedoria de Justiça não pode ser mais clara: "Venho desta forma declarar que suspendo o cumprimento das minhas obrigações fiscais, o que se consubstancia no não pagamento de IVA e IRS em relação a trabalho efetuado e no não pagamento de IMI relativo à habitação em que vivo e que se encontra hipotecada, assim como quaisquer outros impostos ou taxas que me sejam exigidos."
Sem trabalho desde fevereiro de 2011, Alcides deixou de receber o subsídio de desemprego no mês passado. Desde aí, os 600 euros que a mulher ganha como operadora num call-center são o único rendimento da família.
O baixo ordenado de Cláudia tem de chegar para pagar os €400 da prestação da casa onde vivem, na Moita (Setúbal), assegurar os estudos dos dois filhos, de 15 e 23 anos, e ainda esticar o suficiente para pôr na mesa comida para os quatro. Só graças ao crédito têm conseguido pagar as contas.
As dívidas não param. Em abril, Alcides e Cláudia terão de pagar cerca de €200 pelo IMI da casa e €237 relativos a IVA e IRS de um 'biscate' que o informático arranjou e que lhe rendeu pouco mais de €750.
Alcides Santos não quis fugir ao fisco. Optou por declarar o 'biscate', preenchendo o chamado ato isolado — uma espécie de recibo verde para trabalhos pontuais. A conta chegou agora e os impostos vão levar-lhe 30% do que recebeu. O problema é que o pouco que ganhou desapareceu de imediato no meio de tantas despesas. Não tem como pagar.
"Tenho de escolher entre pagar os impostos ou dar de comer aos meus filhos. Há uma inegável hierarquia de valores: não posso deixar de assumir as minhas obrigações como pai para cumprir as minhas obrigações perante o Estado", justifica.
"Cada vez mais ilegal"
Na carta que irá entregar à Provedoria de Justiça, Alcides Santos invoca a Constituição para fundamentar a decisão de não pagar os impostos. Mais concretamente, o artigo 21ºB, intitulado "Direito de Resistência", que estabelece que "todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias". É este artigo que sustenta eventuais ações de desobediência civil.
Em seu entender, a política de austeridade seguida pelo Governo tem contribuído para promover o desemprego, atentando, por isso, contra o direito ao trabalho, também previsto na Constituição. "Há mais de dois anos que a minha busca incessante de trabalho não tem dado frutos. Estou impossibilitado de cumprir as minhas obrigações familiares e de contribuinte", frisa, na declaração que elaborou para entregar na Provedoria.
Com o agravamento da crise e o aumento da contestação social, o Direito de Resistência — previsto já na Constituição de 1822 — tem sido cada vez mais falado nos últimos meses. No pós-25 de abril, nunca chegou, no entanto, a ser invocado em tribunal, garante o constitucionalista e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda. "É muito difícil invocá-lo. Especificamente em matéria de impostos, aplica-se apenas no caso de normas inconstitucionais", explica.
Mas há quem defenda que há cada vez mais fundamento para recorrer a este artigo. Num texto de opinião publicado este mês no jornal "Público", António Bernardo Colaço, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça jubilado, considera que há bases para o invocar, perante a gravidade da crise que o país atravessa: "Face à adoção contínua de medidas (do Governo) impositivas, improdutivas e prejudiciais a uma vivência humanamente digna (...), a ação de resistência é um ato não violento (...) A resistência ativa ou a desobediência civil é não cooperar com o mal."
Alcides Santos não tem formação jurídica, mas há uns meses decidiu ler a Constituição. Quando 'tropeçou' no Direito de Resistência, o artigo não mais lhe saiu da cabeça. Não tem dúvidas de que os seus direitos, liberdades e garantias estão, atualmente, muito limitados, devido à crise e à austeridade.
"Sem trabalho e sem dinheiro, vivo cada vez mais ilegal. Tenho um carro com 10 anos que precisava de um arranjo grande para passar na inspeção. Como não podia pagar, ando com ele sem a inspeção feita. Vou deixar de conseguir pagar a água, o gás ou a luz e, mais tarde ou mais cedo, a prestação da casa. A crise está gradualmente a pôr-me à margem da sociedade", diz. E acredita que já só lhe resta o direito a resistir.
Joana Pereira Bastos | Expresso | 30-03-2013
Sábado, 30 Março 2013 11:31
Alcides Santos, 46 anos, decidiu deixar de pagar impostos. Mas, ao contrário de muitos que fogem ao fisco, o ex-informático, no desemprego há dois anos, faz questão de informar o Estado. E até invoca a Constituição para fundamentar a decisão.
A carta que na próxima terça-feira vai entregar à Provedoria de Justiça não pode ser mais clara: "Venho desta forma declarar que suspendo o cumprimento das minhas obrigações fiscais, o que se consubstancia no não pagamento de IVA e IRS em relação a trabalho efetuado e no não pagamento de IMI relativo à habitação em que vivo e que se encontra hipotecada, assim como quaisquer outros impostos ou taxas que me sejam exigidos."
Sem trabalho desde fevereiro de 2011, Alcides deixou de receber o subsídio de desemprego no mês passado. Desde aí, os 600 euros que a mulher ganha como operadora num call-center são o único rendimento da família.
O baixo ordenado de Cláudia tem de chegar para pagar os €400 da prestação da casa onde vivem, na Moita (Setúbal), assegurar os estudos dos dois filhos, de 15 e 23 anos, e ainda esticar o suficiente para pôr na mesa comida para os quatro. Só graças ao crédito têm conseguido pagar as contas.
As dívidas não param. Em abril, Alcides e Cláudia terão de pagar cerca de €200 pelo IMI da casa e €237 relativos a IVA e IRS de um 'biscate' que o informático arranjou e que lhe rendeu pouco mais de €750.
Alcides Santos não quis fugir ao fisco. Optou por declarar o 'biscate', preenchendo o chamado ato isolado — uma espécie de recibo verde para trabalhos pontuais. A conta chegou agora e os impostos vão levar-lhe 30% do que recebeu. O problema é que o pouco que ganhou desapareceu de imediato no meio de tantas despesas. Não tem como pagar.
"Tenho de escolher entre pagar os impostos ou dar de comer aos meus filhos. Há uma inegável hierarquia de valores: não posso deixar de assumir as minhas obrigações como pai para cumprir as minhas obrigações perante o Estado", justifica.
"Cada vez mais ilegal"
Na carta que irá entregar à Provedoria de Justiça, Alcides Santos invoca a Constituição para fundamentar a decisão de não pagar os impostos. Mais concretamente, o artigo 21ºB, intitulado "Direito de Resistência", que estabelece que "todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias". É este artigo que sustenta eventuais ações de desobediência civil.
Em seu entender, a política de austeridade seguida pelo Governo tem contribuído para promover o desemprego, atentando, por isso, contra o direito ao trabalho, também previsto na Constituição. "Há mais de dois anos que a minha busca incessante de trabalho não tem dado frutos. Estou impossibilitado de cumprir as minhas obrigações familiares e de contribuinte", frisa, na declaração que elaborou para entregar na Provedoria.
Com o agravamento da crise e o aumento da contestação social, o Direito de Resistência — previsto já na Constituição de 1822 — tem sido cada vez mais falado nos últimos meses. No pós-25 de abril, nunca chegou, no entanto, a ser invocado em tribunal, garante o constitucionalista e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda. "É muito difícil invocá-lo. Especificamente em matéria de impostos, aplica-se apenas no caso de normas inconstitucionais", explica.
Mas há quem defenda que há cada vez mais fundamento para recorrer a este artigo. Num texto de opinião publicado este mês no jornal "Público", António Bernardo Colaço, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça jubilado, considera que há bases para o invocar, perante a gravidade da crise que o país atravessa: "Face à adoção contínua de medidas (do Governo) impositivas, improdutivas e prejudiciais a uma vivência humanamente digna (...), a ação de resistência é um ato não violento (...) A resistência ativa ou a desobediência civil é não cooperar com o mal."
Alcides Santos não tem formação jurídica, mas há uns meses decidiu ler a Constituição. Quando 'tropeçou' no Direito de Resistência, o artigo não mais lhe saiu da cabeça. Não tem dúvidas de que os seus direitos, liberdades e garantias estão, atualmente, muito limitados, devido à crise e à austeridade.
"Sem trabalho e sem dinheiro, vivo cada vez mais ilegal. Tenho um carro com 10 anos que precisava de um arranjo grande para passar na inspeção. Como não podia pagar, ando com ele sem a inspeção feita. Vou deixar de conseguir pagar a água, o gás ou a luz e, mais tarde ou mais cedo, a prestação da casa. A crise está gradualmente a pôr-me à margem da sociedade", diz. E acredita que já só lhe resta o direito a resistir.
Joana Pereira Bastos | Expresso | 30-03-2013
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