A Minha Obrigação é Resistir

2 de Abril de 2012

Exmo. Sr. Provedor de Justiça,
Dr. Alfredo José de Sousa
Provedor de Justiça
Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 LISBOA
PORTUGAL

Exmo. Sr. Dr.,

Sou desempregado de longa duração. Há mais de dois anos que a minha busca incessante de trabalho não tem dado frutos. O subsídio de desemprego que recebia terminou no mês passado e, conjugado com o facto de continuar sem trabalho, estou impossibilitado de cumprir as minhas obrigações familiares e de contribuinte.

Considerando que o desígnio do actual Governo é a promoção do desemprego, torna-se de imediato evidente uma consequência directa: o incumprimento deliberado do Artigo 58.º da Constituição da República Portuguesa – Direito ao Trabalho.

Pelo que foi enunciado nos parágrafos anteriores, e tendo em conta o momento actual, a minha família tornou-se num produto do propósito de quem governa o Estado.

Existe uma inegável hierarquia de valores que exige que eu faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos meus filhos, dos meus pais, e de mim próprio (o que se aplica a qualquer pessoa que se encontre na minha situação), a qual estará sempre acima das obrigações fiscais e, mais do que isso, encontra-se salvaguardada pelo Artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – O Direito de resistência.

Devido ao que foi anteriormente dito, venho desta forma declarar que suspendo o cumprimento das minhas obrigações fiscais. Isto consubstancia-se no não pagamento do IVA relativo a trabalho efectuado; no não pagamento de IRS relativo a trabalho efectuado; no não pagamento de IMI relativo à habitação em que vivo e que se encontra hipotecada; e quaisquer outros impostos ou taxas que me sejam exigidos.

Declaro também que o faço contra a minha vontade, sou obrigado a isto por impossibilidade. Assim que houver ao meu alcance uma forma de rendimento que mo permita, procederei ao pagamento do acima indicado na medida das minhas possibilidades.

Sem outro assunto,
Alcides Santos